Cid Gomes, governador do Ceará: "Fortalecer as defensorias deve ser encarado como uma prioridade"
Cid Gomes, governador do Ceará, diz que fortalecer as Defensorias Públicas deve ser prioridade para os governos estaduais
Em discurso proferido no dia 05/06, na Assembleia Legislativa do Estado, o governador do Ceará, Cid Gomes, reiterou a importância da Defensoria Pública no contexto social brasileiro. Leia abaixo, na íntegra:
"O cenário da Assembléia Legislativa Estadual, esta casa onde se reúnem os mais legítimos representantes do povo, me parece bastante apropriado para se falar de Defensoria Pública, o que significa falar de justiça e cidadania. Aqui, por outros caminhos, também se abraça a causa dos cidadãos comuns, aqueles para cujo bem-estar se erigiram todas as nossas instituições.
Órgão do Estado que recebeu a incumbência de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, a Defensoria Pública, em nosso País, está prevista no Art. 134 da Constituição e foi organizada pela Lei Complementar 80/94. Esses dados, extraídos da Legislação federal, faço questão de citá-los, pelo seu caráter histórico. Foi uma conquista do povo brasileiro criar-se um instituto que agrega, entre suas funções institucionais, promover a conciliação entre as partes em conflito, patrocinar a ação civil e a defesa em ação penal, exercer a defesa da criança e do adolescente, assegurar a seus assistidos o contraditório e a ampla defesa, patrocinar os direitos e interesses do consumidor, atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e as garantias individuais, dentre muitas outras atribuições igualmente nobres.
Como se vê, senhoras e senhores, a Defensoria Pública tem por missão levar à prática a democracia. Trata-se, aliás, de um instituto que só consegue funcionar dentro de um sistema democrático. E, quando entra em ação, é para aprimorá-lo, para tornar mais efetiva sua presença no seio da sociedade.
Alguém já afirmou que a Defensoria Pública é o SUS da democracia. Deduz-se daí que, da mesma forma como é obrigação constitucional do Estado oferecer à população serviços de saúde – e pessoal especializado: médicos e enfermeiros – também o é oferecer justiça. Assim, fortalecer instâncias como as defensorias deve ser encarado como uma prioridade, tão relevante quanto construir, melhorar e ampliar postos médicos e hospitais públicos.
No Governo do Estado, temos bem clara essa visão e alimentamos total convicção de que o Defensor Público é um aliado em nossa tarefa de prover o bem-estar da população. E bem-estar implica não somente a saúde, a educação, a moradia e o emprego, mas também, como item de primeira necessidade na cesta básica da cidadania, implica prover a justiça.
Pelo recente transcurso do Dia do Defensor Público, quero saudar todos os que, no Ceará, abraçaram esse sacerdócio. Quero externar minha admiração por seu ofício, tão relevante e tão essencial na vigência do Estado de Direito.
Ao ser homenageado, aqui, juntamente com o Deputado Mauro Benevides, sinto-me extremamente honrado e agradecido. Merecedores do aplauso, são, de fato, aqueles que me destinam essa Comenda do Mérito do Defensor Público. Perante eles, e perante as senhoras e senhores deputados aqui presentes, perante outros dignos representantes da sociedade, quero afiançar meu compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento da Defensoria Pública do Ceará. Antes de tudo, esta é uma forma de servir ao próprio povo que me elegeu Governador
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