Ricardo Lewandowski

Ricardo Lewandowski, eleito para a presidência do TSE

Menos de um ano depois de assumir uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito ontem presidente da Corte Eleitoral com a missão de comandar as eleições de 2010. A posse de Lewandowski está prevista para abril.

Lewandowski classificou de frouxa a legislação eleitoral, no que diz respeito à regulamentação da pré-campanha. Em sua opinião, isso dificulta a tomada de decisões disciplinares. Ele disse, no entanto, que casos abusivos serão coibidos, inclusive por outros ramos da Justiça.

Para ele, cabe ao Congresso aprovar regras que garantam normas mais objetivas para o período anterior à campanha oficial, que começa em julho.

- A legislação é frouxa, lassa e impede que se faça a disciplina. Há uma omissão na regulamentação dos atos que ocorrem antes do prazo da campanha. A palavra está com o Congresso Nacional - afirmou.

- O Judiciário não pode criar hipóteses de comportamento ilícitos que não estão claramente definidos em lei, salvo em hipóteses extremas em que os princípios da moralidade e da impessoalidade sejam feridos - completou.

O ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), frisa que há instrumentos em outros ramos da Justiça capazes de evitar abusos. Cita ações de improbidade administrativa, como o uso da máquina pública:

- Embora exista reconhecidamente uma lacuna na legislação eleitoral, em tese, o Judiciário pode ser acionado, não necessariamente no ramo eleitoral, mas na Justiça comum.

Lewandowski foi eleito presidente do TSE depois que seu colega Joaquim Barbosa renunciou ao cargo por problemas de saúde . Apenas ministros do Supremo Tribunal Federal podem assumir a presidência do TSE.

Na definição das regras que serão aplicadas no pleito de outubro, o ministro divergiu do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, sobre a votação dos presos provisórios e jovens em unidades de internação. A proposta argumentava que os direitos políticos são suspensos apenas nos casos de condenação criminais definitivas.

Para Lewandowski, a instalação de seções eleitorais em presídios é tarefa difícil de ser implementada. Ponderou que, apenas em São Paulo, há 52 mil presos provisórios. Acrescentou que a presença de facções criminosas no sistema prisional pode inviabilizar a ideia. Mas foi vencido.